Município indeniza por acidente de trabalho

Indenização por acidente de trabalho.

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil

Maria Odete Duque Bertasi, que integra da Advocacia Approbato Machado, é especialista em Contratos, atuante em Direito Civil e Processo Civil. É também Diretora Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

Lei de Mobilidade Urbana e o reconhecimento do transporte como Direito Social

O presente artigo tem como objetivo o estudo da mobilidade urbana nas cidades, dando ênfase a localidade de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, bem como assegura e esclarece o direito ao transporte como um direito social expresso na Carta Magna. Assim, especifica a importância da temática frente a sociedade, que mesmo não tendo acesso imediato nem garantido se torna responsabilidade do Estado, como algo imprescindível a necessidade de locomoção na cidade. Desta forma, assegurar o direito ao transporte como direito fundamental foi o impulso necessário para implementação e responsabilidade de políticas públicas resistentes aos financiamentos nesta área.

Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

O Estado Social e o reconhecimento dos Direitos Trabalhistas

O escopo do presente é analisar o reconhecimento dos direitos trabalhistas no contexto do Estado Social.